GREVE DOS POLICIAIS MILITARES DO CEARÁ: A LIÇÃO APRENDIDA NA VISÃO DE UMA CIDADÃ CEARENSE.

À SUA EXCELÊNCIA, O GOVERNADOR CID GOMES.

Teclo aqui, as reminiscências dos dias de enclausuramento domiciliar forçados pela greve dos Policiais Militares no meu Estado, o Ceará. Dias de sufoco, tensão, correrias, agressões, delitos e cerceamento do direito de ir e vir de vários cidadãos e cidadãs, trabalhadores e trabalhadoras, num dia em que a cidade conheceu a “Lei do Cão”.

Uma inusitada greve vivenciada pelos “homens de farda”; homens do patrulhamento diário; os policiais que garantem a lei e a ordem. Esses personagens heróicos dos sonhos do menino que brinca com o carro do “seu polícia”, monstrando-nos, enfim, que os “fortes” também tem coração, sentimentos, estômago, famílias e contas a pagar no fim do mês. Sendo preciso “transgredir”, agir “indisciplinarmente”, “ inconstitucionalmente”, e todos os “mentes” possíveis e imagináveis que foram exteriorizados à sociedade numa grave crise na nossa segurança pública estadual. E essa realidade descontente foi amenizada por fardas “engomadinhas”, rapazes e moças bem educados, carros novos robustos, com computadores de bordo, câmeras e tudo o que se fez necessário ao aparato do Estado, na garantia da segurança pública do cidadão, direito esse CONSTITUCIONALÍSSIMO! Bela propaganda que me custou um VOTO de confiança nas duas últimas eleições ao Governo do Estado do atual gestor, Sua Excelência, o Governador Cid Ferreira Gomes, uma vez que essa foi uma de suas principais promessas de Governo.

E nesta oportunidade, cobro-lhe, na qualidade de ex-eleitora e cidadã, o fiel cumprimento da proposta, mesmo que já se avizinhando o término de seu mandato, enquanto Governador de meu amado Estado, o Ceará. “Antes tarde do que Nunca”, Senhor Governador Cid Ferreira Gomes. “Antes tarde do que Nunca”, esclarecer aos seus eleitores e cidadãos cearenses as “entrelinhas” desse fato lastimável, que nos deixou órfãos de segurança pública por longos 05 (cinco) dias sem, sequer, um só pronunciamento público acerca do fato.

Não obstante a presença de seus Secretários competentíssimos, e da nobre representante do Parquet, Dra. Maria do Perpétuo Socorro França, grande heroína desse desfecho, o Povo cearense gostaria de ouvir a voz de seu governante, mesmo que em momentos difíceis. E se, porventura, houvesse dificuldade para tanto, que Vossa Excelência, Senhor Governador, buscasse inspiração na História, afinal, qual não foi o líder que teve a dificuldade e a humildade em aceitar que errou e acertar o passo seguinte? Lembre-se que esse mesmo povo que recebeu seu silêncio sepulcral nesses últimos dias, foi o mesmo que o elegeu brilhantemente e que o fez chegar ao 3º lugar entre os melhores Governantes do Brasil.

Pergunto-lhe Excelência, a recíproca foi verdadeira? Vossa Excelência, Senhor Governador, respondeu-nos de pronto nessa crise institucional instalada dias passados? Por qual motivo acha-se, ainda, que o Governo fez sua parte, quando a segurança pública em meu Estado do Ceará ainda não está 100% (cem por cento) normalizada? E a Polícia Civil?Ela também não é considerada peça chave à segurança pública? Como não? E como satisfazer salarialmente classes diferentes na mesma esfera de competências (da polícia civil)?

Ora, Excelentíssimo Senhor Governador, “equacione” os gastos, os ganhos e as perdas de tudo isso que está acontecendo. E “equacione”, também, o bombardeio da mídia nesse triste episódio, no qual, todos nós, cidadãos cearenses, fomos vítimas (principalmente, nós cidadãos, que não andamos de carro blindado e escolta policial) e que, todos os dias, enfrentamos o resultado da ineficiência de certos serviços públicos, e mais particularmente, na segurança pública estadual, infelizmente.

De nada adianta Senhor Governador, equipar as viaturas das policias (tanto militar quanto civil) com o mais moderno sistema de comunicação e segurança; construir e decorar prédios novos para esse fim, se o capital humano está insatisfeito e os anseios são contidos e subestimados? Como? Vossa Excelência pode explicar-me melhor? Pois, apesar dessa sua ex-eleitora “paupiteira” não ter know-how para a administração pública, não ter especialização em gestão pública, não ter parente político e não aspirar à política (Deus me livre!), ela faz parte do universo dos 2.436.940 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e quarenta) eleitores que o votaram na última eleição. E, assim, iguais a mim, esses eleitores também merecem a vossa resposta, Senhor Governador...

E fato não menos importante que esse, de ofertar a resolução de questões salariais na Pasta de Segurança Pública Estadual, também se espera aplicar-se a igualdade de direitos nas demais classes reivindicantes de melhores condições de trabalho e salários, exemplo dos Professores, Profissionais de Saúde e outros. Uma tarefa difícil para o Governante, ufa! E mais difícil ainda para os mais de 7.000.000 (sete milhões) de trabalhadores ativos cearenses (Ceará em Números 2010-IBGE/IPECE) que, com o suor de seus trabalhos cotidianos, bem como, das empresas diversas, na forma de recolhimento de tributos, alimentam a saúde financeira do Estado, e assim, indiretamente, através de Vossa Excelência, na qualidade de seu Gestor maior possa programar as obras que se fizerem necessárias ao bem comum da população cearense, sem tropeços.

Respeitosamente,

Goretti Ramos-cidadã cearense

P.S. Aguardo RE: Resposta!

A SÍNDROME DE CONSTRUIR E A MÃE NATUREZA

Por Goretti Ramos, ambientalista e educadora ambiental.

Estamos vivenciando os momentos mais cruciais de nossa existência. Aliar o desenvolvimento à sustentabilidade do Planeta exigirá, de cada ser humano, bem mais que conhecimentos e técnicas. Exigirá sensibilidade. Essa palavrinha já foi por mim proferida em postagens no blog antigo http://blig.ig.com.br/blogdagoretinha/. Mas, parece-me que ela ainda não se internalizou em nossas mentes... Sim, é preciso ter sensibilidade para lidar com as questões ambientais no Planeta em que vivemos.

Há alguns dias, a Organização das Nações Unidas (ONU), através de seu secretário-geral Ban Ki-moon anunciou que a população mundial chega a 7 bilhões de pessoas, segundo suas estimativas. E ele enfatizou em seu discurso que não há motivos para comemorações, e sim, preocupações. "Os recém-nascidos chegam a um mundo contraditório, com muita comida para uns e com a falta de alimentos para um bilhão de pessoas que vão dormir com fome todas as noites. Muitas pessoas gozam de luxuosos estilos de vida e muitos outros vivem na pobreza", disse Ban em entrevista à revista americana Time.

O grande desafio para os seres humanos, a partir de agora, é alfabetizar-se em termos ambientais, ou seja, reaprender o bê-á-bá de um complexo de interações e interconexões que envolvem a existência de outros seres, que não os humanos. É ligar-se profundamente no ciclo da Vida existente no Planeta. Nossa, Goretti, tá viajando na maionese, né. Quem dera! Uma coisa chamada Ciência está aí, bem diante de nossos olhos (dos 7 bilhões de moradores da Mãe Terra) para comprovar o que não é uma simples especulação de eco chata. É fato, é embasamento científico com metodologia apropriada para tal. E se não nos voltarmos para o que a Ciência diz e aprendermos, de vez, a escutá-la com o coração, como já dizia Saint- Exupéry, começaremos (e sem medo de ser dramática) a cavarmos nossa própria sepultura (ou crematório, como no meu caso). E mesmo que a Ciência discorde entre si sobre suas teorias (aquecimento global, retorno a era do gelo, fase cíclica da terra, etc.), como habitantes humanos de uma mesma Casa, devemos compreender que é preciso Unir e Preservar, e não Dividir e Destruir.

E na contramão de uma consciência planetária necessária à nossa sobrevivência nesse Planeta, estamos padecendo de uma verdadeira “Síndrome de Construir”. Isso mesmo, criei-a agorinha, saiu do “forno” de meu cérebro (e que me perdoem os especialistas e estudiosos da área), uma definição bem particular para essa condição de transformar vida em concreto. Vida? Como assim? De transformar a vida que nos cerca, nosso meio ambiente, nossa natureza exuberante, nossos ecossistemas, nossos recursos naturais em patrimônio para aguçar nosso ego interior, e demonstrá-lo aos amigos e inimigos.

O Desenvolvimento Sustentável apregoado por Gro Harlem Brundtland-no documento da ONU- em meados de 1980-e que ficou conhecido como Relatório Brundtland Nosso Futuro Comum, e consagrando-se como importante princípio na ECO-92 (ou Conferência do Rio-92), procurou harmonizar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento socioeconômico, garantindo-se, assim, a melhoria da qualidade de vida do homem, promovida pela utilização racional dos recursos naturais não renováveis. Neste diapasão, A Síndrome de Construir vem aniquilando todas as tentativas de conciliar Desenvolvimento e Preservação Ambiental, modificando até mesmo, o sentido do direito constitucionalmente garantido à propriedade privada (art. 5º, XXII da CF), nos reflexos de sua função social (XXIII - a propriedade atenderá a sua função social) que, sob intervenção do Estado só pode ter por base a supremacia do interesse público sobre o particular, ou seja, só poderá ser feita por necessidade pública, utilidade pública, ou por interesse social. E, intervindo-se nesse confronto, pondera-se pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225, caput, da CF), “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, que deve ser sopesado ante o único interesse lucrativo de pessoas e empresas que, destroem o meio ambiente natural, artificializando-lhe seus atributos essenciais, no favorecimento de poucos, em detrimento de muitos, ou seja, dos verdadeiros destinatários desse direito tão vital, os cidadãos brasileiros.

A Síndrome de Construir apresenta deficiências sérias em relação ao bem comum, ao bem da coletividade, viola os princípios e direitos fundamentais inseridos na Carta Magna de 1988, assim descritos:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XXII - é garantido o direito de propriedade;

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

(...)

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

A Síndrome do Construir é o simples construir pelo construir, pelo ostentamento de ideais divergentes daqueles que estão implícitos no bem da coletividade. É o especular, valendo-se de qualquer coisa para auferir vantagem desproporcional com o fim social, com o bem da coletividade, não sendo um simples sinônimo de aquisição de propriedade-a moradia tão digna quanto esculpida na Constituição Federal vigente. Há que se distinguir, sempre, que o direito à moradia é um direito de cada cidadão à conquista de seu sonho maior, do lar almejado, de seu espaço legítimo nas zonas urbanas, e que deve ser respeitado, porém, não se devem subestimar outros direitos legítimos e fundamentais, e dentre estes, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225, CF).

Quando o direito da Natureza contrapõe-se ao direito do Homem, logo vimos a desculpa mais que distorcida de que, como raça humana, precisamos nos desenvolver, ampliarmos nossos alcances, nossas fronteiras, mesmo que às custas de ecossistemas tão importantes à nossa existência. E numa visão tão retrógrada, ainda acreditamos que desflorestando espaços arborizados ou destruindo complexos dunares, ergueremos nossa história consolidada em sucesso e empreitada profissional, “fazendo história” entre nossas gerações presentes, porém, deixando um enorme passivo ambiental às gerações futuras.

E nestes últimos tempos, a Mãe Natureza é disposta como moeda de troca, numa mesa de negociações demagógicas, cujo objetivo é afortunar o ego, a ambição maléfica dos seres humanos. E ela, vítima de nossos atos insanos, silente, espera, nem tão pacientemente assim...

Quem ainda poderá salvá-la?

Eu? Você? Nós?

VAMOS ABRAÇAR A MÃE NATUREZA?

Queridos leitores,

Mobilizo-lhes a participarem de nosso "Abraço Simbólico" às Dunas do Cocó, atribuidas por Lei como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), e ameaçadas pela especulação imobiliária. A concentração para o evento acontecerá neste Domingo (30 de outubro), às 09:00 horas, em frente à Padaria Portugália, situada entre as Av. Sebastião de Abreu e Pe. Antonio Tomaz.

" Tudo o que fizerdes à Terra, farás também aos filhos da Terra, pois ela é nossa Mãe". Carta do Cacique de Seattle, em 1855.

Saudações ecológicas e abraços verdejantes!

Goretti Ramos.

MMA:SOCIEDADE ORGANIZADA QUER PROTAGONISMO DO BRASIL NA RIO + 20

21/10/2011

Maiesse Gramacho

A sociedade organizada brasileira acredita que o País deve exercer papel de protagonista na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho de 2012 na cidade do Rio de Janeiro. A conclusão faz parte do Relatório Final de uma consulta pública promovida pelo Ministério do Meio Ambiente para coletar subsídios à elaboração do documento que o Brasil submeterá à ONU em 1º de novembro, contendo suas propostas e visões para a Rio+20.

A consulta foi realizada entre os dias 5 e 25 de setembro, por meio de questionário online disponibilizado no endereço http://hotsite.mma.gov.br/rio20. As 11 questões trataram do progresso da agenda do desenvolvimento sustentável nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, e sobre os temas da conferência: (1) economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e do combate à pobreza e (2) estrutura de governança institucional para o desenvolvimento sustentável.

No total, o ministério recebeu 139 questionários, de todas as cinco regiões do Brasil, sendo 103 da sociedade civil, 16 de empresas, 9 da comunidade acadêmica e 11 de governos locais. As respostas foram compiladas pela equipe da Assessoria Extraordinária do MMA para a Rio+20 (ASRIO). O resultado (Relatório Final) será levado à Comissão Nacional Organizadora da Rio+20 em reunião no próximo dia 26.

"Tendo em vista o pouco tempo que a consulta ficou aberta, o resultado superou nossas expectativas - tanto em termos de quantidade quanto de qualidade das propostas", diz Yana Dumaresq Sobral, assessora extraordinária adjunta da ASRIO. Além disso, segundo ela, foi possível notar uma série de convergências em relação ao posicionamento que o Brasil deve apresentar à ONU. "A maior parte dos temas levantados pelos participantes já vêm sendo discutidas pelo Governo, como os que envolvem segurança alimentar e nutricional, 'empregos verdes' e energia", conta.

Liderança - Todos os setores que participaram da consulta pública requerem um papel de liderança do Brasil na Rio+20, quer seja por sua riqueza natural e cultural, quer seja pelos êxitos alcançados, desde 1992, nos três pilares do desenvolvimento sustentável: econômico, social e ambiental.

"Há um forte alinhamento de todos os setores ouvidos no sentido de que o Brasil proponha um novo modelo de desenvolvimento global, monitorado por meio de indicadores de sustentabilidade", informa o Relatório Final da consulta pública. Ainda de acordo com o documento, um grande número de participantes sugeriu que a liderança internacional do Brasil seja acompanhada de coerência no trato das questões socioambientais internas.

Com relação ao legado da conferência para o Brasil, os participantes da consulta pública acreditam que a Rio+20 deve criar uma plataforma de diálogo permanente entre governos, sociedade e setor privado que perdure após 2012. Os setores também apontaram a criação de indicadores mensuráveis como forma de renovar o compromisso internacional com o desenvolvimento sustentável.

Avanços e lacunas - Quando questionados sobre os avanços e lacunas na implementação de documentos resultantes de conferências anteriores sobre desenvolvimento sustentável (Rio de Janeiro em 1992 e Joanesburgo em 2002), os participantes da consulta pública destacaram, como avanços, a maior conscientização entre os diversos setores da sociedade sobre os temas de sustentabilidade, a participação da sociedade civil nos processos decisórios e a inclusão de novos temas na agenda global de sustentabilidade. Entre as principais lacunas, os setores apontaram o déficit de implementação da Agenda 21. "Outra lacuna apontada foi a questão do financiamento para o desenvolvimento sustentável: como mobilizar os recursos e como fazê-los fluir de forma eficiente", conta a assessora extraordinária adjunta da ASRIO.

Economia verde - No quesito 'economia verde', uma dos temas da Rio+20, os participantes acreditam que ela pode ser compatível com as estratégias de crescimento econômico e de combate à pobreza, e deve integrar as estratégias governamentais. O tema das compras públicas (estatais) sustentáveis como vetor de mudança nos padrões de produção e consumo foi citado por número relevante de consultados.

Todos os setores consultados se sentem parte da mudança pretendida rumo à sustentabilidade, articulando-se entre si em torno de temas como segurança alimentar, 'empregos verdes', energias renováveis, educação ambiental, planejamento urbano, novas métricas de riqueza, recursos hídricos etc. "A consulta revelou que a sociedade acredita ser possível a integração dos três pilares da sustentabilidade. Ou seja, que é possível se ter uma estratégia de crescimento econômico calcada na inclusão social e no uso racional dos ativos ambientais", comenta Yana.

Em relação ao modelo de governança internacional para o desenvolvimento sustentável, outro tema a ser debatido durante a conferência, a consulta pública registrou percepções diversas. Os participantes apontaram, porém, que a estrutura das Nações Unidas, em especial o PNUMA [Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente], não corresponde ao nível de efetividade esperado. "As propostas apresentadas transitaram desde uma reestruturação do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) até a criação de organismo com poderes equiparados aos do Conselho de Segurança", informa o Relatório.

"Uma importante mensagem que a consulta pública deixa é que a sociedade organizada brasileira, de forma geral, espera que os ganhos oriundos da Rio+20 não se restrinjam aos avanços internacionais, mas, principalmente, sejam traduzidas na construção de um legado nacional espelhado em melhores práticas públicas e privadas", conclui Yana Dumaresq Sobral.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE -ASCOM

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=7054

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Saudações ecológicas,

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